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APMP apoia candidatura Melina Fachin para secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

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17 de December de 2020

A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) manifesta integral apoio à candidatura da professora e advogada Melina Girardi Fachin para o cargo de Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O cargo postulado por Melina exige experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos e tem como função, dentre outras, coordenar os aspectos operacionais dos grupos de trabalho e relatores; preparar, em consulta com o Presidente, o projeto de orçamento e o programa de trabalho da CIDH. A candidatura de Melina se sustenta na trajetória acadêmica e profissional que traçou, marcada com sentido e fim voltados à proteção dos direitos humanos. 

Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) – 2006, é mestre (2008) e doutora (2013) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ambos os títulos tiveram orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan – hoje, Vice-Presidente da CIDH. Professora adjunta e chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR. Leciona em cursos de graduação e pós-graduação em temas relacionados aos direitos humanos e coordena grupos de investigação ligados a esta temática. Além disso, coordena atividades e projetos de extensão que visam a promoção prática dos direitos humanos.

Fachin tem interesse especial pelas questões de gênero e direitos da mulher, com destaque para o Programa de Promotoras Legais Populares que coordena desde 2013; o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, o qual a Diretoria de Mulheres Associadas da APMP integra; e a coordenação do projeto Constitucionalismo Feminista.

Atualmente, é membra da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheira em diversos assuntos relativos aos direitos humanos, direitos da mulher e pacto global. Sua experiência na área de direitos humanos a permitiu dialogar com a sociedade civil e trabalhar em parceria para a apresentação de expert reports e amici curiae no sistema judicial brasileiro e nos sistemas internacionais de direitos humanos.

Melina Fachin comentou que tem uma importante motivação para a candidatura: “A motivação para enviar a minha candidatura também vem deste aspecto pessoal: para que a geração das minhas filhas cresça num mundo menos desigual e com menos vulnerabilidades”.

Os próximos passos do processo seletivo envolvem a manifestação dos Estamos membros da OEA e da sociedade civil, verdadeira força motriz do sistema, para que se manifestem sobre as pessoas finalistas.

A Associação Paranaense do Ministério Público estima que Melina Fachin seja nomeada para o cargo, para o qual concorre entre 10 finalistas e é a única brasileira. A sua indicação está alinhada com uma das principais causas desta gestão, que é a ampliação e o fortalecimento da presença feminina em espaços de poder e nas Instituições do sistema de Justiça.

A CONAMP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, também está apoiando a candidatura de Melina Fachin. Leia aqui a nota de apoio. 

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