No dia 28 de março, a associada Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça da Comarca de Londrina, foi reeleita para a gestão 2019/2020 da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), juntamente com Sara Gama Sampaio, promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia (MPBA) e Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, promotora de Justiça no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para atuarem, respectivamente como vice-coordenadora, coordenadora e secretária. Na gestão anterior (2018/2019), a associada atuou na Comissão como secretária.
A eleição ocorreu durante a 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Salvador/BA, de 27 a 29 de março de 2019. Com atuação em âmbito nacional, o grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que é composto por sete comissões permanentes.
A Comissão tem por objetivo estabelecer metas de trabalho no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas sedimentação de entendimentos para atuação na área, acompanhamento legislativo, influir em políticas públicas, assim como buscar efetivar e implementar o caráter educativo e ressocializante sistematizado na Lei Maria de Penha (1).
Para Susana Lacerda, ser reeleita foi reconhecimento de um trabalho realizado em conjunto: “Foi o reconhecimento do meu trabalho, mas também o reconhecimento do trabalho de todas aquelas promotoras de Justiça que atuaram - Mariana Seifert Bazzo e Mariana Dias Mariano - a frente do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do MPPR e ou daquela que está atualmente - Ana Carolina Pinto Franceschi -, bem como todas e todos que atuam de maneira diferenciada em suas Comarcas no Estado do Paraná nessa área de violência doméstica e familiar, trabalho nem sempre reconhecido ou valorizado. Também, não posso deixar de dizer que formar uma diretoria ao lado de Sara Gama e Cláudia Garcia é um privilégio, já que são expoentes e referências em seus Estados”.
A associada conta ainda como tem sido trabalhar com a Comissão desde a gestão anterior: “Um eterno aprendizado. Oportunidade de troca de experiências com projetos bem sucedidos de outros Estados, como enfrentar dificuldades materiais e pessoais que todos possuem, como enfrentar o machismo e resistência como o tema que permeia todas as relações, enfim, uma injeção de ânimo para trabalhar”.
Para a promotora de Justiça, é de extrema importância abordar o tema - Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - para garantir os direitos humanos das mulheres, assim como a igualdade entre homens e mulheres: “As pessoas se esquecem de que há menos de cem anos as mulheres não votavam no Brasil. As mulheres não podiam exercer os atos de vida civil, comercializar, criar seus filhos sozinhas. As mulheres ainda são intituladas mães solteiras, e ainda escutam que podem ou não fazer coisas porque são mulheres. Isso é inadmissível. É preciso investir em mudança de mentalidade, em educação, em refletir sobre conceitos que foram reproduzidos sem serem questionados. A violência contra mulher deve ser punida, mas também, como prevê a própria Lei Maria da Penha, há que se educar na escolas e investir na ressocialização dos homens através de grupos reflexivos de homens. Desde 2010 fui me transformando numa pessoa melhor, quando comecei a trabalhar com a violência contra mulher, comecei a entender o ciclo da violência, a relação dessas mulheres com os parceiros e com os filhos, aprendi a não julgá-las, e sim a entender que foram, ou melhor, fomos ensinadas a não reagir, a manter a família, a apaziguar, a sermos cordatas, a não rirmos alto. Por que esperamos dessas mulheres que reajam heroicamente?”
Susana finaliza: “Meu sonho é que as mulheres tenham poder sobre si, sobre seu corpo e no mundo”.
Com informações: CNPG