A Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718) completou 02 anos no dia 24 de setembro de 2020 e a Diretora Mulheres Associadas da APMP e Promotora de Justiça, Symara Motter, concedeu duas entrevistas para tratar do tema.

A partir da Lei, gestos obscenos, carícias, toques lascivos, beijos roubados, etc., passaram a ter uma maior facilidade de tipificação. Entretanto, ainda hoje, a importunação é extremamente subnotificada. Confira abaixo mais detalhes sobre as entrevistas da Promotora.

CBN

No final do mês de setembro (28), Symara concedeu entrevista à rádio CBN para tratar sobre a Lei e explicou a diferença entre a importunação sexual e o assédio sexual: “A importunação sexual é praticada contra alguém, mas ela não tem uma relação de hierarquia entre o agressor e a vítima; já o assédio sexual necessariamente implica nessa relação de hierarquia entre o agressor e a vítima. Então, no assédio sexual o agressor se utiliza desse poder hierárquico sobre a vítima para constrangê-la a ter favores sexuais ou praticar algum ato sexual com ele”.

Ainda, em relação às punições em ambos os casos, Symara complementou: “O crime de importunação sexual tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e do assédio sexual, é de uma detenção de 1 a 2 anos”. 

Clique aqui para ouvir a entrevista completa.

Jornal Plural

No começo do mês de outubro (07), o Plural publicou matéria que trouxe os dados da importunação sexual na cidade de Curitiba e a fala da Diretora de Mulheres Associadas. Em entrevista para o jornal, Symara explicou sobre a Lei 13.718: “A importunação sexual é quando uma pessoa constrange outra pela prática de um ato libidinoso sem violência, sem grave ameaça. Qualquer ato libidinoso, não precisa ter contato físico, e precisa ser dirigido a uma pessoa específica”.

A Promotora comentou também que a legislação prevê bons mecanismos de proteção das vítimas, mas que, segundo ela, o problema está na aplicação da lei na prática. Para Symara, o empoderamento das mulheres é importante, mas também é preciso que o atendimento dos casos seja feito por equipes especializadas e qualificadas: “Equipes interdisciplinares e multidisciplinares que possam dar resposta e entender o sofrimento dessa mulher”, afirma.

Denuncie

É importante lembrar que a mulher vítima de importunação sexual pode se dirigir à Delegacia da Mulher. Em Curitiba, também é possível solicitar o auxílio da Guarda Municipal. Tanto a vítima quanto uma testemunha do crime pode ligar para o 153.

Com informações: CBN e Plural.